Questão 2210501

I. O Código de Ética se organiza em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para ação cotidiana e definem suas finalidades éticopolíticas, circunscrevendo a ética profissional no interior do projeto ético-político e em sua relação com a sociedade e a história.

II. A estruturação do Código de Ética requer um suporte teórico que assegure a fundamentação da concepção ética e dos valores ético-políticos, dando sustentação ao conjunto de suas prescrições. Na elaboração do Código de Ética de 1993, tal apoio foi buscado nas bases ontológicas da teoria social de Marx.

III. A emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética de 1993, indicando sua finalidade ético-política mais genérica. Os demais princípios (valores) essenciais a liberdade, a justiça social, a equidade e a democracia são simultaneamente valores e formas de viabilização da emancipação humana.

IV. O Código de Ética de 1993 remete a dois projetos: o projeto profissional e a projeção de uma nova sociedade, que supõe a superação radical da sociedade burguesa.

V. O Código de Ética de 1993 abordou a relação do exercício profissional com a viabilização dos direitos sociais, incluindo o conjunto dos direitos humanos (sociais, políticos, civis, econômico, culturais) e a ampliação da cidadania: forma sociopolítica de garantir a vigência dos direitos sociais e políticos.