Questão 2210440

I. O Estado acompanha os períodos longos do desenvolvimento do capitalismo de expansão e estagnação e se modifica histórica e estruturalmente, cumprindo seu papel na reprodução social do trabalho e do capital, expressando a hegemonia do capital, nas formações sociais particulares, ainda que com traços gerais comuns.

II. O Estado ganhou certa autonomia em relação à dinâmica imediata da sociedade civil, sobretudo no período dos chamados Anos de Ouro – 1980 ao início dos anos 1990 do século XX, mas manteve uma direção política com consciência de classe: a hegemonia da classe trabalhadora, relegando à burguesia o segundo plano das decisões.

III. A sociedade civil é um lócus da virtude e da realização do bem e da efetividade, e o Estado é um espaço de ineficiência, principalmente em tempos de neoliberalismo.

IV. A partir da mundialização, há uma tendência à diminuição do controle democrático, com a configuração de um Estado forte e enxuto que despreza o tipo de consenso social dos anos de crescimento, com claras tendências antidemocráticas. Nesse sentido, a hegemonia burguesa no interior do Estado reafirma‐se de forma contundente com o neoliberalismo, cujas políticas engendram uma concepção singular de democracia, que abandona a perspectiva do Estado liberal de direito e de um tecido social mais denso e participativo.

V. A renúncia fiscal crescente no contexto da crise, a reestruturação produtiva tem fortes implicações para a carga tributária. A pulverização da grande indústria e o crescimento do mundo da informalidade desencadeiam a perda do “power of enforcement” do Estado e dificuldades de arrecadação pelas fontes da seguridade social, já que o controle fiscal de pequenas empresas e do trabalho informal encontra grandes dificuldades de operacionalização.