Questão 2210362

no Art 106, a gravidade da infração é caracterizada exclusivamente por meio da análise dos casos praticados.

no Art 107, a infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Regional de Enfermagem.

no item das penalidades, a censura consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso de cassação, após o processo de reabilitação.

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo em vigor.