Questão 221032

Instrumento pelo qual se solicita a uma autoridadequalquer o reconhecimento de um direito ou aconcessão de algum benefício, sob o amparo da lei.

Documento expositivo, dirigido a uma autoridadesuperior, da execução de um trabalho a respeito dedeterminada situação, ou a realização de serviçosinerentes à função.

Decisão proferida por autoridade administrativa, apartir de informações anteriormente submetidas aseu conhecimento e possível solução.

Documento firmado por uma ou mais pessoas, noexercício de um cargo ou função, em favor deoutrem, confirmando a verdade de um fato de quetenha conhecimento.

Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções edecisões de uma reunião, em livro próprio,devidamente autenticado e rubricado por quemredigiu os termos de abertura e de encerramento.