Questão
ID 2208957Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº11.064/1994 - Dispõe sobre a Substituição Progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por Rede de Atenção Integral a Saúde Mental
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
Considerando o artigo 5º da Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica, nº 11.064/1994, que prevê a aplicação dos recursos à população segundo normas definidas no Plano Estadual de Saúde Mental, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esse artigo.