Questão
ID 2208870Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 14.547/2011 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender às Necessidades de Excepcional Interesse Público de Que Trata o Inciso VII do Art. 97 da Constituição Estadual
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
O Programa do Governo de Estado de Pernambuco que tem como objetivo adotar medidas de combate aos efeitos do desemprego em massa decorrente da entressafra da cana-de-açúcar, fruticultura e defeso da pesca artesanal e mariscaria, possibilitando aos trabalhadores e suas famílias ações de fortalecimento para o enfrentamento das causas, agravos e danos decorrentes desse período denomina-se