Questão 2207341

Sobre a Legislação da Saúde Mental, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Lei N^o 10.216, de 6 de abril de 2001 - dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em seu Art. 2^o, Parágrafo Único, define como direitos dos portadores de transtorno mental.

( ) Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) Decreto Nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013. No Art. 1º, fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Social - Pronacoop Social, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e monitorar as ações voltadas ao desenvolvimento das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais.

( ) Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 – define as normas de funcionamento e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da RAPS, instituindo incentivos financeiros de investimento e custeio.

( ) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria Nº 3088, de 23/12/2011 (republicada em 21/05/2013) - dispõe sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.