Questão 2207322

As ações de Redução de Danos sociais e à saúde são desenvolvidas por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.

As ações de informação, educação e aconselhamento têm por objetivo o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais.

As ações de informação, educação e aconselhamento devem, necessariamente, ser acompanhadas da distribuição dos insumos destinados a minimizar os riscos decorrentes do consumo de produtos, substâncias e drogas que causem dependência.

As ações de Redução de Danos devem ser desenvolvidas em todos os espaços de interesse público onde ocorra ou possa ocorrer o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, ou para onde se reportem os seus usuários.

Compõe o rol das iniciativas relacionadas à Redução de Danos o consumo de drogas ilícitas, dada a condição de licitude, assim como os agravos relacionados ao abuso do tabaco na população geral e de seus efeitos; ele é matéria específica para atuação nos serviços de saúde mental, a exemplo: os grupos de tabagismo.