Questão 2207321

A participação social foi regulamentada através da Lei 8.142/90, por intermédio das Conferências, dos Conselhos e das Ouvidorias.

A participação social passa de um status de proibição, no período da ditadura, a um status de obrigatoriedade, impulsionado por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto das lutas sociais.

Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital que tem, na financeirização da economia, um novo estágio de acumulação capitalista.

Os conselhos foram concebidos como um dos mecanismos de democratização do poder na perspectiva de estabelecer novas bases de relação Estado-sociedade, por meio da introdução de novos sujeitos políticos.

Os espaços de controle social devem ser percebidos como locus do fazer político, como espaço contraditório, como uma nova modalidade de participação, ou seja, a construção de uma cultura alicerçada nos pilares da democracia direta e na possibilidade de construção da democracia de massas.