Questão 2207314

Embora tenha sido a assistência social inserida constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, seu financiamento é dissociado.

O financiamento dos benefícios assistenciais e o financiamento da rede socioassistencial se dão mediante aporte próprio e repasse de recursos fundo a fundo.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído em 2003, como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social).

Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil: os usuários ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social (instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços), trabalhadores do setor.

As comissões intergestoras tri e bipartite são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado, seguindo as deliberações dos conselhos de assistência social.