Questão 2206927

O grupo 2, cujos medicamentos têm financiamento da tripartite e dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, é composto por 54 fármacos em 119 apresentações farmacêuticas.

Os medicamentos do Grupo 1 devem ser dispensados somente para doenças (CID-10) contempladas no Componente.

O Grupo 3 é constituído por medicamentos, de responsabilidade dos municípios sob regulamentação da Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde.

Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.