Questão 2206847

A prática do assistente social comprometida com os “grupos subalternos” no controle social requer um profissional que tenha aporte teórico crítico, compreensão histórica da política social em suas múltiplas determinações e apreensão da concepção de mundo das classes dominantes, socializada pelos aparelhos privados de hegemonia, conhecimento da legislação e normatizações específicas da política social, entre outros.

Os documentos do Banco Mundial defendem uma perspectiva de participação bastante similar à do controle social e participação social concebidas no SUS. Visam à participação dos setores organizados da sociedade na política de saúde, desde a sua formulação, acompanhamento de sua execução até a definição da alocação de recursos, para que a política atenda aos interesses da coletividade.

Grandes desafios estão postos para efetivar a participação social e o controle democrático nas políticas públicas na atual conjuntura. A retomada dos pressupostos que marcaram as lutas sociais e foram incorporados por diversas profissões, entre elas a de Serviço Social, é de fundamental importância na atualidade para combater as tendências de reforço do terceiro setor com sua desresponsabilização do Estado e da participação cidadã.

A contribuição do assistente social nas relações de participação pode estar relacionada: por um lado, como profissão auxiliar ao controle social, visto como um meio utilizado pelo Estado para a manutenção da ordem e do consenso, reforçando o processo de reprodução do sistema social do capital; por outro, como profissão, que pode contribuir para o exercício do controle dos setores populares sobre as ações do Estado, para que busque atender aos interesses da maioria da população.

Os conselhos, longe de serem idealizados, têm sido objeto de estudo e intervenção de setores sociais e políticos de matizes ideológicas distintas desde os liberais até os marxistas, visto que podem ser instrumentos de passivização e colaboração ou espaços de fortalecimento da gestão democrática com interfaces com os movimentos sociais e demandas populares.