Questão 2206812

João integra o conjunto de conselheiros de saúde do seu município, compondo o segmento trabalhador. Ao fiscalizar as ações realizadas, entre elas o financiamento e a gestão em saúde, identificou que os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde não estavam sendo repassados para a gestão municipal. João levou o fato para a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Sobre as condições para recebimento desse recurso, analise as afirmativas abaixo:

I. O Conselho de Saúde mantenha composição paritária; dessa forma, usuários representam 50% dos integrantes.

II. O município implante uma Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no prazo de dois anos.

III. O município possua plano de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em