Questão 220584 de Administração Pública - FURB 2024

Questão

ID 220584

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Portal da Transparência

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Brusque

Uma Câmara Municipal implementou um programa de modernização administrativa que inclui:

\(\quad\quad\)

I. Portal da Transparência com dados detalhados sobre despesas, incluindo diárias e verbas indenizatórias dos vereadores.

II. Canal de denúncias anônimas para servidores e cidadãos reportarem possíveis irregularidades.

III. Comitê de Compliance formado por servidores efetivos para monitorar processos internos.

IV. Sistema de avaliação de desempenho institucional com indicadores públicos.

\(\quad\quad\)

Após seis meses, o presidente da Câmara questionou a necessidade de manter todas essas iniciativas, argumentando que geravam custos extras e "excesso de exposição". Considerando os princípios modernos de governança pública, accountability e compliance , analise a situação apresentada e identifique a correta:

Alternativa A:
A avaliação de desempenho institucional pode ser mantida apenas para uso interno, preservando a gestão por resultados sem exposição pública dos indicadores.
Alternativa B:
O Comitê de Compliance deve ser reformulado para incluir membros da alta administração, garantindo maior poder decisório sobre os processos.
Alternativa C:
O programa pode ser otimizado mantendo apenas os elementos exigidos pela legislação federal, dispensando mecanismos complementares de controle.
Alternativa D:
As iniciativas implementadas compõem um sistema integrado de governança que fortalece o controle social, a integridade institucional e a gestão baseada em resultados, sendo sua manutenção essencial para a efetividade do serviço público.
Alternativa E:
O Portal da Transparência e o canal de denúncias são suficientes para garantir a boa governança, podendo os demais instrumentos serem simplificados para redução de custos.

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Questão 220584

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