Questão 2204745

a temática de controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 1980 e, principalmente com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências.

a área da Saúde foi pioneira nesse processo devido à efervescência política, que a caracterizou desde o final da década de 70 e à organização do Movimento da Reforma Sanitária, que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vistas à mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um Sistema Nacional de Saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade.

o controle social, na perspectiva das classes subalternas, envolve a capacidade destas, em luta na sociedade civil, de interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses, tendo em vista a construção de sua hegemonia.

os entraves para a efetividade do controle social sobre as políticas públicas também estão no nível macroeconômico e político, dada a predeterminação das definições em torno dos orçamentos públicos, especialmente no que tange aos gastos sociais.

o controle social é exercido atualmente pelos governos autoritários que condicionam o comportamento da sociedade em um determinado sentido, geralmente relacionado pelo fato de serem obedientes e carentes em relação ao regime em questão. Nesse sentido, o trabalho da(o) Assistente Social contribui para apassivar a população.