Questão 2203823

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2203823

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Usurpação de Função Pública

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Conde


O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de

Alternativas da questão 2203823
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