Questão 2203753

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2203753

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Retratação

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Conde

De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:

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