Questão
ID 2203323Disciplina: Enfermagem
Assunto: Resolução COFEN Nº 565/2017
Ano: 2021 Banca: FEPESA - Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisas de Alagoas Órgão: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um documento consolidado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), através da Comissão Nacional de Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituída pela Portaria COFEN nº 1.351/2016, em 2017. Sobre os documentos considerados para a reformulação do CEPE, analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA.
I. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social.
II. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005).
III. Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
IV. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
V. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.