Questão
ID 2203320Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 5.905/1973 - Cria o COFEN e os CORENs
Ano: 2021 Banca: FEPESA - Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pesquisas de Alagoas Órgão: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Segundo a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Conselhos Regionais, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital da República. Sobre as competências do Conselho Regional de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA.
I. Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
II. Manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
III. Expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade.
IV. Elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais.
V. Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.