Questão 2203303

A vigilância de doenças relacionadas ao trabalho consiste principalmente na identificação precoce de casos, sua investigação e registro. Além disso, inclui a investigação de determinantes do adoecimento, assim como do estabelecimento do nexo. Segundo a Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011, são definidas 09 doenças relacionadas ao trabalho.

Fica acrescentada, à Lista de Notificação Compulsória, definida nos termos do art. 10, da Portaria n. 104, de 25 de janeiro de 2011, o Agravo Disfonia (CID R49.0), como interesse do Estado de Alagoas para notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

A notificação compulsória é obrigatória e exclusiva de todos os profissionais que atuam na atenção primária à saúde, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os Arts. 7º e 8º, da Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Segundo a ficha de notificação são considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorram no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho. São considerados acidentes de trabalho graves aqueles que resultam em morte, aqueles que resultam em mutilações e aqueles que acontecem com menores de dezesseis anos.

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem três tipos de CEREST: os estaduais, os regionais e os municipais.