Questão 2202950

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2202950

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mauá - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mauá

José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente aprovada pelo Plenário da Câmara.

Nesse caso hipotético, e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Mauá, José

Alternativa A:
terá direito a receber integralmente sua remuneração como se estivesse em exercício.
Alternativa B:
terá direito a receber 50% (cinquenta por cento) da sua remuneração.
Alternativa C:
não poderá se licenciar por mais de 05 (cinco) dias para desempenhar a sua missão.
Alternativa D:
poderá licenciar-se por 10 (dez) dias, mediante a devida autorização expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa E:
poderá licenciar-se por até 20 (vinte) dias, mas não terá direito a receber seus subsídios correspondentes aos dias de afastamento.

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