Questão
ID 2202681Disciplina: Direito Penal
Assunto: Progressão de Regime
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá
A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses. Afirma-se que tal pena é em decorrência do seguinte caso: