Questão 2202538

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2202538

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade Ad Causam

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá


Analise as afirmativas a seguir.

I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na condição de custus legis.

II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito.

IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas da questão 2202538
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