Questão 2201652

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2201652

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cristalina - GO

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

O controle dos processos de posturas será feito pela Diretoria do Contencioso Fiscal Administrativo da Prefeitura, competindo-lhe, conforme dispõe o Código de Posturas do município de Cristalina,

Alternativa A:
designar fiscal, que esteja no exercício do cargo, para exercer função correlacionada com o julgamento dos processos.
Alternativa B:
impugnar exigência, ou cobrar multa, e apresentar no prazo de 10 dias contados, pena de multa.
Alternativa C:
sanear o processo, controlar os prazos processuais, promover e acompanhar a tramitação dos processos fiscais de posturas.
Alternativa D:
julgar em segunda instância o processo, em 30 dias, podendo ainda, determinar diligências e aplicar multas em até 5 dias contados da decisão.

Estatísticas Cadernos

Questão 2201652

Continue estudando na plataforma