Questão 2201636

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2201636

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cristalina - GO

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

A Lei Complementar n.º 26/2014 versa sobre a Política de Proteção, Controle e Conservação do Meio Ambiente do município de Cristalina. Acerca das atividades mineradoras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O explorador, pessoa física ou jurídica, deverá apresentar, mensalmente, o monitoramento de suas atividades, sob pena de cassação de seu alvará de funcionamento.
Alternativa B:
A exploração de areia e de novas pedreiras na zona urbana é permitida mediante Licença Ambiental Específica emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos de Cristalina (SMASRH).
Alternativa C:
Após a obtenção do licenciamento, terá seu titular o prazo de 12 meses para comunicar o registro desta licença ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e apresentar este registro à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob pena de caducidade.
Alternativa D:
Durante a fase de tramitação do requerimento para exploração, as atividades mineradoras poderão extrair substâncias minerais desde que possuam uma Autorização Ambiental.

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