Questão 2201633

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2201633

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cristalina - GO

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

Na Lei Complementar n.º 2/2007, está estabelecido que a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município de Cristalina obedecerá a padrões, visando garantir o sossego, o bem-estar público, a saúde e a segurança. Acerca do sossego público, de acordo com a lei, é correto afirmar que

Alternativa A:
os estabelecimentos, ou pessoas que para o exercício de suas atividades produzem sons ou ruídos, estarão impedidos de receber Alvará de Autorização para Utilização Sonora, para o bem-estar social.
Alternativa B:
é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público, ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer meio.
Alternativa C:
é vedada toda produção de música ao vivo, ou a reprodução por aparelho de som, ou uso de engenho que produz alerta, propaganda e publicidade, anúncios, ou ruídos de qualquer natureza, sob pena de multa.
Alternativa D:
é proibido o uso de aparelhos sonoros de qualquer natureza, fixos ou móveis, usados durante o período de propaganda eleitoral, mesmo que atendida a legislação própria e os parâmetros de níveis de intensidade.

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