Questão 2201618

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2201618

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 330

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

Proprietários, possuidores e usuários de imóveis de habitação geral, ou de imóveis com destinação comercial, têm diversas obrigações acerca da limpeza, da conservação e do fecho das unidades imobiliárias. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para o fechamento de terrenos localizados na zona urbana deve ser utilizada preferencialmente a cerca viva com espinhos, de forma a preservar o aspecto natural do ambiente.
Alternativa B:
É obrigatório manter os reservatórios de água potável, com a tampa removível hermeticamente fechada, impossibilitando acesso ao seu interior de elementos que possam contaminar a água.
Alternativa C:
A instalação de lixeira na calçada junto ao meio fio para colocar o lixo proveniente de imóveis comerciais é uma obrigação da Prefeitura Municipal, devendo o possuidor do imóvel fornecer acesso irrestrito para sua colocação.
Alternativa D:
As obrigações dos possuidores de imóveis de habitação em geral se restringem à sua área externa.

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