Questão
ID 2201596Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei N° 16.140/2007 - Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização, Regulamentação, Fiscalização e o Controle dos Serviços Correspondentes e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina
Quanto às políticas de atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente, a Lei Estadual n.º. 16.140/2007 prevê