Questão 2201513

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2201513

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cristalina - GO

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

A respeito da Lei Municipal de Cristalina n.º 2.275/2015, é correto afirmar que

Alternativa A:
entre os princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal estão a preservação da vida, redução de sofrimentos e diminuição das perdas e o patrulhamento preventivo.
Alternativa B:
a nacionalidade brasileira e a idade não constituem óbices à investidura em cargo público na Guarda Civil Municipal, sob pena de discriminação.
Alternativa C:
em consonância com sua natureza, a Guarda Civil Municipal estará sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa D:
incumbe à Guarda Civil Municipal, instituição de caráter militar, uniformizada e armada, a função de proteção municipal e repressão a crimes de menor potencial ofensivo.