Questão 220139

O Grupo de Medicina do Trabalho será formado por, no mínimo, 5 (cinco) médicos peritos, com especialização em medicina do trabalho e 3 (três) engenheiros de segurança do trabalho e coordenado por um perito médico, designado pelo Diretor-Presidente do TJ-MS, por indicação do titular da Diretoria de Perícia Médica.

Não é função do Grupo de Medicina do Trabalho emitir pareceres e laudos técnicos mediante a solicitação da COPEM.

É função do Grupo de Medicina do Trabalho coordenar, controlar, acompanhar e supervisionar a execução das atividades de perícia médica previdenciária e em saúde realizadas por órgãos, unidades e demais agentes da Perícia Médica.

É função do Grupo de Medicina do Trabalho monitorar a emissão de laudos médicos sobre concessão de benefícios previdenciários, realização de inspeções em locais de trabalho, avaliação de nexo causal de acidentes do trabalho e doença profissional ou do trabalho e da avaliação pericial nos exames admissionais.

O Grupo de Medicina do Trabalho será composto por peritos, servidores estaduais ou profissionais credenciados pela AGEPREV, designados por prazo determinado ou por convocação eventual, para realizar levantamentos e participar da avaliação de ambientes de trabalho.