Questão
ID 220136Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Prontuário do Paciente Responsabilidades nos Registros; Aspectos Legais, Relação Paciente/Profissional
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
O prontuário do paciente, reconhecido como um documento oficial, é um instrumento essencial na assistência à saúde, ao listar os registros assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado prestado.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,