Questão 2198023

Em auditoria realizada por órgão de controle interno da Administração Pública federal, foi avaliada a condução de procedimentos administrativos disciplinares e outros processos administrativos internos. O relatório destacou a importância da observância das fases procedimentais e das garantias dos administrados, conforme a legislação federal aplicável. Analise as afirmativas a seguir:

I. O procedimento administrativo deve respeitar etapas organizadas, como instauração, instrução e decisão, garantindo regularidade e segurança jurídica.

II. A Administração Pública pode deixar de motivar decisões administrativas quando considerar que o ato possui natureza discricionária.

III. A Administração tem o dever de impulsionar o procedimento administrativo de ofício, independentemente de solicitação das partes interessadas.

IV. O princípio da informalidade moderada permite que o procedimento administrativo seja conduzido com menor rigor formal, sem prejuízo das garantias legais.

V. No procedimento administrativo federal, a decisão administrativa não precisa ser comunicada ao interessado, pois seus efeitos são automáticos.

Assinale a alternativa CORRETA: