Questão 2198008

O Governo Federal pretende ampliar a eficiência administrativa sem comprometer a unidade decisória dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de redistribuição de competências que aumentem a agilidade na execução das políticas públicas, mas sem criar novas entidades da administração indireta. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.

II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.

III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.

IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.

V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.

Assinale a alternativa CORRETA: