Questão
ID 219775Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Responsabilidade Pessoal
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que: