Questão 219768

No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:

I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária.

II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta.

III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

Está(ão) CORRETA(S):