Questão 219762

Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas.

I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Estão CORRETAS as afirmativas: