Questão 219755

Direito Penal · 2024

Questão

ID 219755

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica

No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento é o que define imputabilidade.
Alternativa B:
Imputabilidade é a possibilidade de uma pessoa ser penalmente responsabilizada, independentemente de sua capacidade mental no momento da prática do crime.
Alternativa C:
A idade do indivíduo é o único critério definidor da imputabilidade, iniciando automaticamente aos 18 anos.
Alternativa D:
A imputabilidade é uma presunção absoluta, não sendo possível questionar a capacidade mental do acusado no momento da prática delituosa.
Alternativa E:
A capacidade de identificar, após a prática do crime, sua autoria em relação a uma conduta ilícita é um requisito da imputabilidade.