Questão 219744

As causas de exclusão da imputabilidade, para serem reconhecidas, devem fazer-se presentes no exato momento da conduta.

De acordo com a teoria actio libera in causa, a embriaguez, ainda que completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, não ó uma causa de inimputabilidade.

Em relação aos menores de 18 (dezoito)anos de idade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico para verificação da inimputabilidade.

Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, poderá ser imposta pena como sanção, mas com redução de 1 (um) a 23 (dois terços).

A culpabilidade é um dos elementos da imputabilidade.