Questão
ID 219741Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Embriaguez, Emoção e Paixão
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente definido como infração penal.
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade