Questão
ID 219733Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Em relação a aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.
No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.