Questão 2197287

O suprimento de fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão, em efetivo exercício na entidade, e que preencha determinadas condições, como as que se afirmam a seguir:

I. Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando houver na repartição outro servidor que preencha condições de receber o suprimento de fundos.

II. Não ser responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas.

III. Não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas de dinheiro ou valores confiados a sua guarda.

IV. Ter tido prestação de contas da aplicação de suprimento de fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que estejam em processo de Tomada de Contas Especial.

V. Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

Assinale a alternativa CORRETA: