Questão
ID 219728Disciplina: Direito Penal
Assunto: Embriaguez
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.