Questão 219727

Direito Penal · 2023

Questão

ID 219727

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Embriaguez

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

Alternativa A:
Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.
Alternativa B:
É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.
Alternativa C:
A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.
Alternativa D:
A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.