Questão 219726

Poderá ser reconhecida a inimputabilidade de Maurício Sérgio, vez que houve o reconhecimento pela perícia de que ele não era capaz de entender totalmente o caráter ilícito de sua conduta, devendo, portanto, cumprir pena reduzida de 1/3 a 2/3.

Haja vista o reconhecimento da semi-imputabilidade do agente pela perícia, e, não havendo periculosidade, reconhecido por laudo de insanidade mental, deverá ser imposto a Maurício Sérgio uma pena atenuada a qual deve variar de 1/3 a 2/3, caso entenda o juiz ser a pena a melhor opção.

Poderá ser reconhecida a inimputabilidade de Maurício Sérgio, vez que houve o reconhecimento pela perícia de que ele não era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, presume-se que possua periculosidade, devendo, portanto, obrigatoriamente, cumprir medida de segurança.

Haja vista o reconhecimento da semi-imputabilidade do agente pela perícia, deverá ser avaliado se há ou não periculosidade de Maurício Sérgio, caso em que, havendo periculosidade, deverá ele cumprir uma pena atenuada que pode variar de 1/3 a 2/3 e após o seu cumprimento, deverá cumprir medida de segurança, pois no Brasil vigora o sistema duplo binário.