Questão
ID 21972Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Decreto Nº 94.406/1987 - Regulamenta o Exercício da Enfermagem, Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem, Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio de Abaixo
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) define o enfermeiro responsável técnico como “profissional de enfermagem de nível superior, nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem, a quem é concedida, pelo Conselho Regional de Enfermagem, a anotação de responsabilidade técnica”
(COFEN, 2016). De acordo com o COFEN, a anotação de responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem é melhor definida como: