Questão 219719

Direito Penal · 2022

Questão

ID 219719

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento. Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

Alternativa A:
ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.
Alternativa B:
ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.
Alternativa C:
inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.
Alternativa D:
atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.
Alternativa E:
existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

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