Questão 219718

A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.

O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.