Questão
ID 219706Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Emoção e Paixão
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima
Segundo a Lei nº 7.209/1984, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, assinale a alternativa que NÃO afasta imputabilidade penal: