Questão 219701

Direito Penal · 2022

Questão

ID 219701

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Embriaguez, Menoridade Penal

Ano: 2022 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídico-penais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
Alternativa B:
A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.
Alternativa C:
A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.
Alternativa D:
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.
Alternativa E:
A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.

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