Questão 219691

Direito Penal · 2021

Questão

ID 219691

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Maria e João emanciparam o filho Gabriel, de 17 anos, por considerarem-no bastante maduro para a idade. Gabriel, por sua vez, objetivando economizar dinheiro, adquire um aparelho de telefone celular de última geração do amigo Lucas, que tem 18 anos, por R\$100,00 (cem reais), sabendo que o objeto é produto de crime.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
Gabriel, por ser emancipado, responde por crime de receptação.
Alternativa B:
A emancipação de Gabriel não impedirá sua responsabilização na seara criminal, devendo ser processado por delito de receptação.
Alternativa C:
Gabriel, mesmo emancipado, não responderá por crime de receptação.
Alternativa D:
A emancipação de Gabriel impedirá sua responsabilização por ato infracional análogo ao delito de receptação.
Alternativa E:
Gabriel não praticou conduta penalmente relevante; seu amigo Lucas é o único que responderá por delito de contrabando.

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